Dia da Reforma Agrária - 30 de novembro

O direito à terra é uma reivindicação do homem, desde sempre. São dois os usos que se pode fazer da terra: possuir um pedaço de chão onde se possa morar e produzir alimentos para a família, ou possuir terras para explorá-las e obter lucro.

A propriedade da terra sempre trouxe questionamentos para a humanidade: como deve ser dividida, como deve ser explorada, quem deve ter o direito àquilo que a própria natureza deu ao homem sem nada cobrar. Tem direito quem herdou? Quem cuida bem? Quem é mais pobre e não tem como comprá-la? Tem mais direito quem investe recursos para cultivá-la? Ou tem mais direito quem a preserva como ela é?

A luta pela propriedade e pela divisão da terra já provocou e ainda provoca muitos conflitos, aqui e em outros países. Se voltarmos lá atrás na História, lembraremos dos confrontos entre camponeses, burgueses e aristocracia feudal. Estamos no começo do terceiro milênio e, pelo menos em nosso país, estas questões ainda não tiveram uma solução definitiva, pois geralmente ainda são resolvidas a partir de confrontos extremamente violentos.

DE QUEM É A TERRA?

Ser um proprietário de terra pode significar ter um lote individual de terra. Terras podem ser mantidas em sistema de cooperativa entre várias famílias. Uma grande quantidade de terras pode ser da propriedade de uma só pessoa. Nesse caso, as terras são chamadas de latifúndio e esse proprietário é chamado de latifundiário.

Segundo o Estatuto da Terra (www.incra.gov.br/estrut/pj/lei/4504.htm), Lei 4.504, Art.1º, "considera-se Reforma Agrária o conjunto de medidas que visem a promover melhor distribuição da terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento da produtividade. "Uma reforma dessas pode acontecer com o propósito de melhorar socialmente a condição de vida das pessoas envolvidas, tornar aquela sociedade mais igualitária, fazendo uma distribuição mais eqüitativa da terra, ou então para propiciar maior aproveitamento econômico de uma região e da renda agrícola, ou mesmo ter os dois propósitos ao mesmo tempo.

MOVIMENTOS DE LUTA PELA TERRA

A luta pela posse da terra também ficou conhecida como luta pela reforma agrária. Na década de 40, destacou-se um movimento ligado ao Partido Comunista, conhecido como Ligas Camponesas, que espalhou-se em todo o Nordeste, fruto da luta em Pernambuco pela desapropriação de uma fazenda chamada Galiléia.

Na década de 80, outro movimento, o MST, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, com o apoio do Partido dos Trabalhadores e da CUT (Central Única dos Trabalhadores), ganhou projeção nacional, impulsionando a ocupação de terras previstas para serem desapropriadas, pressionando o governo a agilizar o assentamento de famílias acampadas.

COMO SE FAZ UMA REFORMA AGRÁRIA?

Considerando que a terra é um bem da natureza e pode atender as necessidades de todos, acredita-se que a propriedade ou posse da terra deve estar subordinada ao cumprimento dessa função social e poderá ser exercida de várias formas: associação familiar, associação cooperativa, de empresa comunitária, estatal, pública, etc.

Pode-se mudar a estrutura de propriedade de uma terra, por exemplo, através de desapropriações (com indenizações aos proprietários) e expropriações (sem indenização, quando é provado que a terra está sendo usada por grileiros, criminosos, cultivo de drogas, contrabandistas, trabalho escravo etc.); penalizando e recolhendo as terras mal utilizadas ou em dívida de impostos; democratizando o uso de recursos naturais, garantindo o uso coletivo pelas comunidades, para subsistência e extrativismo.

Fonte: www.ibge.br